Termos e Condições de Serviço

1. Identificação do Prestador de Serviços

• Site Coding
• Responsável: Matheus Davi Pimenta Corrêa
• CPF: 184.488.007-96
• E-mail: equipe@sitecoding.com.br
• WhatsApp: (21) 98140-8531
• Site: sitecoding.com.br

2. Serviços oferecidos

A Site Coding oferece os seguintes serviços de desenvolvimento web:

2.1 Serviços principais

2.2 Complementos opcionais (order bumps)

2.3 Serviços de gestão de tráfego

3. O que está incluído no serviço

3.1 Incluso

• Desenvolvimento completo do site conforme briefing preenchido pelo cliente
• Design responsivo (mobile-first)
• 1 (uma) rodada de revisão após a entrega do link
• Entrega do link do site em até 5 (cinco) dias úteis após o preenchimento do briefing
• Entrega dos arquivos do projeto em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento

3.2 Não incluso

• Registro de domínio (ex: seusite.com.br)
• Contratação de hospedagem após a entrega
• Criação de textos e redação (copywriting) — o conteúdo deve ser fornecido pelo cliente no briefing
• Fotografia ou produção de imagens — o cliente deve fornecer as imagens ou autorizar o uso de bancos de imagens gratuitos
• Criação de logotipo ou identidade visual — caso o cliente não possua logo, podemos indicar serviço adicional
• Integrações com sistemas de terceiros não previamente acordadas
• Manutenção ou atualizações após a entrega do projeto

4. Processo de contratação e entrega

4.1 Início do serviço

O prazo de entrega começa a contar somente após o preenchimento completo do formulário de briefing em briefing.sitecoding.com.br. O cliente receberá um e-mail com o link do formulário após a confirmação do pagamento.

4.2 Prazo para preenchimento do briefing

O cliente tem até 30 (trinta) dias corridos após a compra para preencher o briefing. Após esse prazo sem resposta, o pedido será considerado inativo e o valor pago não será reembolsado, salvo acordo expresso entre as partes.

4.3 Entrega do link do site

O link do site será entregue via e-mail e/ou WhatsApp em até 5 (cinco) dias úteis após o preenchimento completo e aprovado do briefing.

4.4 Entrega dos arquivos do projeto

Os arquivos completos do projeto (ZIP) serão entregues ao cliente em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que o prazo de garantia (cláusula 6) não tenha sido utilizado. Essa política existe como medida preventiva contra fraudes.

4.5 Revisões

Estão incluídas 1 (uma) rodada de revisão no serviço base. A revisão deve ser solicitada pelo cliente em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do link do site. Alterações solicitadas após esse prazo ou além do número de rodadas contratadas estão sujeitas a orçamento adicional.

Consideram-se revisões: ajustes de texto, cores, disposição de elementos e pequenas correções de layout. Não se enquadram como revisão: mudanças estruturais completas, adição de novas seções ou alteração de escopo.

5. Obrigações do cliente

Para viabilizar a entrega dentro do prazo, o cliente se compromete a:

• Preencher o formulário de briefing de forma completa e precisa
• Fornecer todos os materiais necessários (textos, imagens, logotipo, referências) no prazo acordado
• Responder a eventuais dúvidas da equipe em até 2 (dois) dias úteis
• Solicitar revisões dentro do prazo estabelecido na cláusula 4.5

Atrasos causados pela falta de resposta ou de materiais por parte do cliente não são de responsabilidade da Site Coding e podem impactar o prazo de entrega.

6. Garantia e política de reembolso

6.1 Prazo de garantia

O cliente tem 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra para solicitar reembolso integral, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial).

6.2 Como solicitar reembolso

O reembolso deve ser solicitado via e-mail para equipe@sitecoding.com.br ou WhatsApp (21) 98140-8531, dentro do prazo de 7 dias corridos. O estorno será processado pela Kiwify conforme os prazos da operadora de pagamento utilizada:

• PIX e boleto: até 5 dias úteis
• Cartão de crédito: até 2 faturas subsequentes (conforme a operadora do cartão)

6.3 Condições do reembolso

Em caso de reembolso aprovado:

• O cliente perde o acesso ao site desenvolvido
• Os arquivos do projeto não serão entregues, pois a entrega dos arquivos ocorre somente após o encerramento do prazo de garantia (cláusula 4.4)
• Quaisquer complementos (order bumps) contratados também serão reembolsados

6.4 Casos sem direito a reembolso

Não haverá reembolso nas seguintes situações:

• Solicitação realizada após os 7 dias corridos da compra
• Insatisfação decorrente de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente no briefing
• Serviços de gestão de tráfego (TURBO e START) após o início da execução das campanhas

7. Propriedade intelectual

7.1 Direitos do cliente

Após a conclusão do pagamento e o encerramento do prazo de garantia sem solicitação de reembolso, o cliente passa a ser titular dos direitos sobre o site desenvolvido, incluindo o código-fonte e os arquivos do projeto entregues.

7.2 Portfólio

A Site Coding reserva-se o direito de utilizar o projeto desenvolvido em seu portfólio e materiais de divulgação, salvo solicitação expressa de confidencialidade pelo cliente no momento do briefing.

7.3 Conteúdo fornecido pelo cliente

O cliente é integralmente responsável pelo conteúdo (textos, imagens, marca) fornecido para o desenvolvimento do site, declarando possuir todos os direitos necessários para sua utilização.

8. Limitação de responsabilidade

A Site Coding não se responsabiliza por:

• Resultados de vendas ou desempenho comercial do site entregue
• Problemas decorrentes de contratação de hospedagem ou domínio pelo cliente junto a terceiros
• Indisponibilidade do site causada por fatores externos (servidor, domínio, provedores de internet)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site

9. Pagamento

Os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Kiwify, que aceita cartão de crédito, PIX e boleto bancário. A Site Coding não armazena dados de pagamento. Em caso de contestação de cobrança (chargeback) indevida, a Site Coding reserva-se o direito de suspender a entrega dos arquivos e tomar as medidas legais cabíveis.

10. Alterações nos termos

A Site Coding pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em sitecoding.com.br/termos-e-condicoes. Contratações realizadas antes de uma atualização continuam regidas pela versão vigente na data da compra.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Niterói — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.